Pedido De Demissã£O Tem Aviso Previo Proporcional. Ele deve ter, no mínimo, 30 dias, mas, de acordo com o tempo que. As previsões legais quanto ao tema estão mencionadas expressamente no artigo 7°, inciso xxi, da cf/88, bem como nos artigos 487 a 491 da clt.
Se o pedido de demissão partir do empregado, e ele não cumprir o aviso prévio, a empresa poderá descontar o período correspondente na rescisão. Quando não quer cumprir o aviso prévio, o funcionário vai ter que indenizar a empresa, ou seja, o aviso será indenizado. Isto porque, nos termos do artigo 487 da clt:
