Carta Aviso Previo Acordo Entre As Partes. O aviso prévio retroativo tem sido alvo de críticas, quanto a sua legalidade, visto que pratica rompe com alguns princípios. Demissão sem justa causa, dispensando o empregado do cumprimento do aviso prévio.
467 da clt , o. Em contrapartida, é preciso informar à parte envolvida com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A carta de demissão poderá ser escrita das seguintes formas: