Carta De Rescisã£O Por Mutuo Acordo. Tem por objetivo encerrar o vínculo empregatício. O documento mencione expressamente a data da celebração.
Segundo o artigo 349º do código do trabalho, o empregador e o trabalhador podem fazer cessar o contrato de trabalho por acordo, sendo que desse deve constar documento assinado por ambas as partes, ficando cada uma com um exemplar do mesmo. De formar direta e objetiva, essa modalidade de rescisão coloca a seguinte situação: Existem algumas modalidades de rescisão que formalizam esse desligamento.