Declaraã§Ã£O De Inexistencia De Faturamento Empresa. 148 instrução normativa srp nº 3, de 14 de julho de 2005, declara sob as penas da lei, de que não possui empregados e o faturamento no mês anterior foi igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição. 0) nome jorge manuel dos santos fortuna
Devcndo scr atualizado no início de cada ano civil e conservadas na página cletrónica da entidade durante o pcríodo de funcionamcnto da comissão, do grupo dc trabalho ou do iúri. Declaramos para os devidos fins que (nome), inscrito (a) no cpf sob o nº (informar) e no rg nº (informar), não possui nenhum débito pendente de qualquer natureza junto a esta empresa até a presente data. Modelo de petição declaração de idoneidade de empresa para licitações com o poder público.