Carta Rescisã£O Contrato Trabalho A Termo Certo Pelo Trabalhador. Atividade do funcionário e respetiva retribuição; Este artigo, nos pontos 3 e 4, define as regras para rescisão de contrato de trabalho a termo certo e termo incerto, respetivamente.
O código do trabalho sofreu. Confirmação de entrega de certificado de trabalho e demais documentos obrigatórios. Um contrato de trabalho pode ser rescindido por acordo de ambas as partes ou de forma unilateral pela entidade patronal (rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador) ou pelo colaborador da empresa ( rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador ), porém, a sua concretização obedece a um conjunto de.