Pedido De Demissã£O Em Portugal. O direito a fazer o pedido está previsto no artigo 103º da lei 23/2007, que regula entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de portugal. Têm direito ao reagrupamento os familiares de uma pessoa que obteve autorização de residência para viver em portugal.
Quando o trabalhador pede demissão, também deve cumprir algumas obrigações, afinal, ele também tem deveres com a empresa. Modelo simples com aviso prévio. Os autos do processo de divórcio devem ser fotocopiados e devidamente apostilhados, antes de serem enviados ao advogado.
